A Problemática da Abstração dos Ideais de Liberdade e Igualdade na Democracia Burguesa

KARINA QUINTANILHA FERREIRA
Advogada. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bolsista em Iniciação Científica pelo PIBIC/CEPE.

 

RESUMO

O objetivo central deste artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica, é, por meio de uma abordagem interdisciplinar, problematizar, genericamente, quais são as barreiras teóricas para a concretização de uma democracia substancial e, especificamente, a que ponto a abstração e a universalização dos ideais de liberdade e igualdade decorrem da concepção liberal da democracia ocidental e contribuem para a desconfiguração da questão social como fruto das desigualdades socioeconômicas.

 

Palavras-chave: democracia, emancipação e abstração.

INTRODUÇÃO

Com o presente artigo pretendeu-se traçar considerações críticas acerca de questões teóricas que envolvem o tema da abstração e da universalização de direitos, a “ilusão jurídica”, a naturalização das desigualdades sociais e o deslocamento da questão social para a questão do indivíduo. A fim de problematizar tais fenômenos da democracia burguesa, analisamos como é que grande parte das atuais teorias de conhecimento ignoram a realidade socioeconômica e corroboram com uma ideologia que desconsidera o social em detrimento do individual, refletindo um modelo de democracia que marginaliza a participação das classes subalternas nas instituições políticas.


O INÍCIO DA DERROCADA DA IDEOLOGIA LIBERAL PARA UM PROCESSO DE (DES)EMANCIPAÇÃO DA DEMOCRACIA BURGUESA

O caráter (des)emancipatório da análise liberal que tomou forma após a Revolução Francesa não leva em consideração a relação entre a questão social e as instituições político-sociais, deslocando a discussão para a problemática do livre-arbítrio do indivíduo, ou seja, legitima a exploração de uma classe mediante o princípio da justiça, conforme o mérito pessoal de cada ser individualmente considerado (MÉSZÁROS, 2010: 491).

O individualismo liberal, como assinala Losurdo (1998: 204): “tende a dissolver a questão social em um problema atinente exclusivamente, ou em primeiro lugar, ao indivíduo, a um problema que não põe tanto em causa a objetiva configuração das relações jurídicas e sociais, mas a capacidade, as atitudes e também a disposição de espírito do indivíduo afligido pela pobreza”.

Na contramão do liberalismo (des)emancipador que estava por vir, Hegel, antes mesmo de Marx, tendo observado que a desigualdade, acima de um grau tolerável, anula a liberdade do indivíduo, teorizou sobre a existência de “direitos materiais” irrenunciáveis, sem os quais a liberdade concreta e os direitos não podem subsistir (LOSURDO, 1998:184).

Ainda no contexto de uma Inglaterra aristocrata, Hegel denunciou a irracionalidade com que se equiparava o direito à vida ao direito de propriedade no momento de atribuir penas de morte tanto aos crimes de assassinato, quanto de roubo na Inglaterra anterior a 1848. Também adquiriu preocupação central na crítica de Hegel o aspecto formal da liberdade em que uma minoria da aristocracia inglesa se apropriava da esfera pública para utilizar dos direitos políticos atribuídos por uma quantidade bem maior de pessoas.

Com a burguesia no poder pouco, ou nada, mudou para avançarmos no sentido da emancipação humana, até então idealizada pelos teóricos do iluminismo. Foi no período posterior à Revolução Francesa (1789), exemplo consolidado da luta de classes em que as estruturas sociais foram obrigadas a mudar, que as pretensões liberais de liberdade e igualdade do período ascendente da burguesia, que sustentaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, foram abandonadas em troca de uma ideologia acrítica com relação à ordem socioeconômica e política capitalista. Chaui (2010: 99) relata que:

Esse otimismo da classe burguesa ascendente desaparecerá quando, no século XIX, os movimentos populares e proletários revelarem a injustiça das leis e a inexistência concreta dos direitos declarados nas várias revoluções. Os trabalhadores são vistos como “classe perigosa” e dão medo.

Desde então, a burguesia, naquilo que pode ser concebido como a sua fase descendente[1], se ancorou na corrente do cientificismo positivista a fim de barrar qualquer indício de transformação radical do status quo. Segundo Mészáros (2010:254):

A concepção original do cientificismo positivista estava vinculada às grandes expectativas de um otimismo evolucionista um tanto simplório. Compreensivelmente, a repetida erupção de crises capitalistas na segunda metade do século XIX pôs um fim em tudo isso. Resultou disso a remodelação da ideologia do cientificismo em um molde profundamente cético, se não completamente pessimista. Sua abordagem anti-histórica dos problemas encontrados tornou-o extremamente adequado à “eternização” e legitimação ideológica do sistema estabelecido, especialmente porque também apresentava a ilusão de temporalidade: uma ilusão diretamente emanada da própria ciência.

Essa nova tendência de pensamento intelectual foi responsável por garantir a propagação da teoria liberal que sustentava a abstração das categorias de liberdade e igualdade. Durante esse período, o desenvolvimento pleno do capital acentuou a contradição entre os interesses da burguesia e o interesse geral. Os limites expostos pela propriedade privada evidenciaram a sectarização entre tais interesses. Com o tempo, as próprias conquistas da burguesia, como o sufrágio universal e a liberdade de imprensa, foram paulatinamente sendo reprimidas em nome do capital e da dominação.

Como forma de protestar contra a democracia burguesa de sua época, respeitadas as divergências ideológicas com Hegel e Marx, Lassale (apud LOSURDO, 1998: 186) teve razão em observar que: “Os direitos que o liberalismo pretende... nunca os quer para o indivíduo enquanto tal, mas sempre para um indivíduo que se encontre numa situação particular, que pague certas taxas, seja provido de capitais etc.”.

Como bem aufere Chasin (2000), a racionalidade contida na representação liberal da democracia subsume a discussão da problemática de classes à ideologia liberal de uma suposta igualdade formal entre indivíduos forjada por categorias de termos universais.

A corrente liberal, assim degenerada, se apropria de universais abstratos, de maneira que a análise em concreto é substituída pela generalização em abstrato através da utilização da categoria social como “soma dos indivíduos”.

Segundo Chasin (2000: 82) “(...) na medida em que o social é a soma de indivíduos, o jurídico não pode deixar de ser a aparência que elide a desigualdade concreta”. Tal precedente encontra suas raízes nas relações de troca de mercadorias, já que a ideologia liberal coisifica as relações humanas em troca de garantir a igualdade formal entre os indivíduos.

A expressão “soma dos indivíduos” deve ser compreendida no contexto do formalismo jurídico abstrato em que se amparou os teóricos liberais da democracia burguesa. Para Santos (2010: 284):

A teoria política liberal - o máximo de consciência teórica da modernidade capitalista - sempre privilegiou, como dispositivo ideológico, o universalismo antidiferencialista que accionou politicamente através das ideias da cidadania e dos direitos humanos.

Nessa concepção liberal, protege-se legalmente o universal, formal e abstrato, para mistificar a (des)emancipação de cada ser individual concretamente considerado. A abstração, assim, se mostra como uma contradição da própria estrutura social estabelecida, motivo pelo qual supõe seja a categoria dos direitos um campo independente e auto-regulado (MÉSZÁROS, 2010: 506). Como assinala Chasin, ao se referir ao pensamento de André Vachet:

O individualismo não é indiferenciado, nem abstrato, identifica-se com um conteúdo determinante, a propriedade, que toma um caráter absoluto e definitivo. É representado como a raiz das manifestações da pessoa: a liberdade, a igualdade e a segurança. Resume positivamente os interesses, os poderes, os direitos e deveres, determina os valores e as significações e caracteriza o indivíduo como totalidade. /.../ A propriedade, sobretudo a propriedade-capital /.../ obtém assim uma posição imperialista capaz de submeter a outros direitos e valores /.../ Em todos os setores a propriedade terá a posição de primeiro princípio.

No intuito de situar o momento da incorporação da teoria da abstração dos direitos pela ideologia apologética, nos valemos do jurista José Afonso da Silva (2008: 117), para quem, o Estado de Direito:

(...) é uma criação do liberalismo. Por isso, a doutrina clássica repousa na concepção do Direito natural, imutável e universal, daí decorre que a lei, que realiza o princípio da legalidade, essência do conceito de Estado de Direito, é concebida como norma jurídica geral e abstrata. 

Por isso é que no Estado liberal de direito, o direito humano de liberdade é sinônimo de direito humano da propriedade privada, motivo pelo qual sucumbe em utopia o direito à autonomia real do 'ser social' teorizado por Marx (MEKSENAS, 2002: 50).

Chaui (2010: 100) observa que, para Marx, o Estado de Direito nas sociedades capitalistas é sempre uma abstração, uma vez que a igualdade e a liberdade reivindicada pela sociedade civil e formalizada pelo Estado em forma de lei não existem:

Nessa perspectiva, os direitos do homem e do cidadão, além de ilusórios, estão a serviço da exploração e da dominação, não sendo casual, mas necessário, que o Estado se ofereça como máquina repressiva e violenta, provocando medo nos sem-poder, uma vez que o Estado e o direito nada mais são do que o poderio particular da classe dominante sobre as demais classes sociais.

Por outro lado, a concepção marxiana enxerga a autonomia real do indivíduo como parte de um 'processo social' de 'libertação permanente' do homem, em que “(...) esse 'ser real' - esse homem na sociedade - não é apenas um boneco sem vida que as forças sociais movimentam. Ele se conscientiza, reage e se liberta dos condicionamentos” (LYRA FILHO, 1987: 175).

Em sentido diverso, os ideólogos liberais acreditam que a garantia em abstrato da igualdade e liberdade pelo Estado é suficiente para que cada indivíduo tenha iguais condições de negociar o contrato social. Oculta-se, através do campo jurídico em abstrato, ou melhor, das constituições liberais protetoras dos direitos formais de primeira, segunda e terceira geração, a hegemonia da classe dominante.

A ficção legal criada em torno da igualdade ao nível dos direitos abstratos é denominada de “ilusão jurídica” que, para Mészáros (2008: 163):

é uma ilusão não porque afirma o impacto das ideias legais sobre os processos materiais, mas porque o faz ignorando as mediações materiais necessárias que tornam esse impacto totalmente possível. As leis não emanam simplesmente da 'vontade livre dos indivíduos', mas do processo total da vida e das realidades institucionais do desenvolvimento social-dinâmico, dos quais as determinações volitivas dos indivíduos são parte integrante.

A negação do fetichismo jurídico, por sua vez, nos ajuda a compreender que a centralidade do debate está na estruturação contraditória das relações jurídicas e sociais, e não apenas na questão da formalidade dos direitos estabelecidos sob a égide da propriedade privada.

Com base em Marx, Lyra Filho (1987: 175) afirma que: “As relações sociais - inclusive as relações de produção - constituem relações entre homens, e não entre peças duma máquina. Aliás, se não fosse assim, se tudo fosse aparelho, precisaríamos de um 'deus dos aparelhos' para movimentar a História e fazer com que a 'máquina' funcionasse”.

Detemo-nos um instante para refletir sobre como o teor ideológico da análise liberal resvala na crença daqueles que não conseguem imaginar um mundo civilizado em que seja garantido o direito à propriedade privada dos meios sociais de produção de forma igualitária para todos e acabam por ser coniventes com o controle e as disparidades sociais, por medo de uma qualquer teoria do caos e perda de poder, como o próprio Rousseau imaginou:

É certo que o direito de propriedade é o mais sagrado de todos os direitos da cidadania, e até mais importante, em alguns aspectos, que a própria liberdade: a propriedade é a base verdadeira da sociedade civil, e a garantia real dos empreendimentos dos cidadãos, pois, se a propriedade não fosse adequada às ações pessoais, seria muito fácil burlar os deveres e rir das leis. (ROUSSEAU apud MÉSZÁROS, 2008: 202).

Os teóricos liberais partem do pressuposto de que essa realidade social é formada por indivíduos naturalmente egoístas ou de que a alienação decorre das “instituições sociais perversas” insuperáveis, motivo pelo qual os cidadãos devem legitimar o Estado como instância separada e superior com o direito de coagir mediante leis estabelecidas pelos próprios homens, no melhor estilo do “uso legal da violência” pelo Estado a que se refere Weber (CHAUI, 2010: 94).

Sob a perspectiva liberal, as categorias de liberdade e igualdade serão sempre ideais abstratos (MÉSZÁROS, 2008: 159). A ideologia liberal rejeita, portanto, a tese de que essa abstração é fruto das contradições do próprio sistema. Não vislumbra que a alienação e a impossibilidade de aplicação real dos direitos fundamentais decorrem da questão social, qual seja a relação desigual de trabalho imposta por uma estrutura dominante de opressão.

Para superar o universalismo abstrato, Santos (2010: 21) propõe: “um universalismo concreto, construído de baixo para cima, através de diálogos interculturais sob diferentes concepções da dignidade humana”.


A TRANSFORMAÇÃO DOS IDEAIS DE LIBERDADE E IGUALDADE EM CATEGORIAS DE CLASSE NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA BURGUESA DO SÉCULO XIX

Para compreender como a estrutura econômica[2] imposta pelo capital dificulta a problematização da democracia além do seu aspecto meramente formal e reduz os ideais de liberdade e igualdade à categorias de classe, situamos brevemente o período histórico em que se desenvolveu a democracia burguesa no século XIX.

No século XIX, o processo de industrialização alavancado pela nova classe social fez emergir uma fase histórica da modernidade em que a mercadoria se torna o centro das relações pessoais. Nessa conjuntura, verificamos um processo de mercantilização que atinge grande parte das criações humanas, como a arte e a literatura.

Como referência de pensamento crítico sobre a modernidade, evocamos os desdobramentos teóricos benjaminianos. Walter Benjamin, integrante que foi da Escola de Frankfurt, analisou a história cultural desse período através do estabelecimento de relações entre o desenvolvimento da cidade, meios de reprodução e produção literária. Disso resultou o seu estudo das modificações do modo capitalista, suas implicações na vida e na história. Escreveu sobre como a Europa no século XIX, pela primeira vez até então, se deslocou motivada pelo desejo de possuir mercadorias.[3]

As exposições universais transfiguram o valor de troca das mercadorias. Criam uma moldura em que o valor de uso da mercadoria passa para segundo plano. Inauguram uma fantasmagoria a que o homem se entrega para se distrair. A indústria de diversões facilita isso, elevando-o ao nível da mercadoria. O sujeito se entrega às suas manipulações, desfrutando a sua própria alienação e a dos outros. (BENJAMIN, 1985: 35).

A troca generalizada de mercadorias colocou em evidência, de forma inaugural, a relação social trabalho. A centralidade da categoria trabalho, no entanto, passou a ser problemática quando inserida num contexto de exploração pelo poder através da divisão de classes sob o critério da propriedade privada.

Marshall Berman, escritor já do século XX, em sua obra “Tudo que é sólido desmancha no ar”, também refletiu sobre o impacto do processo de modernização burguesa sobre a sociedade. Berman se baseou em Marx para afirmar que existe uma relação dialética entre burguesia, processo de modernização[4], que implica todo o conjunto de transformação de uma sociedade agrária em uma sociedade urbano-industrial em que o capital é o centro das relações, e o processo de modernidade, caracterizado pelo fluxo de transformações permanentes em que as relações humanas são fluídas, dinâmicas e instáveis, dada a necessidade da expansão permanente do sistema econômico para a reprodução do capital. A reflexão do autor deflagra, assim, um processo de modernização em que o capital só é capaz de se reproduzir mediante a sua própria expansão desenfreada.

A partir da Revolução Industrial, a alienação gerada pelo modo de produção capitalista produziu a fragmentação da capacidade humana através da dominação material e espiritual dos meios de produção sociais.

(...) a alienação predomina em todas as ocupações e sobre todas as facetas da vida, desde o funcionamento das estruturas econômicas fundamentais até as relações pessoais mais íntimas dos indivíduos que constituem a sociedade. (MÉSZÁROS, 2008: 158)

O capital se apoderou o quanto pôde, tanto do poder concreto das forças produtivas, pelo qual o proletariado está sujeito à divisão de trabalho, quanto do domínio abstrato, ou seja, busca limitar, pela via da determinação econômica, mas não apenas, a liberdade sobre as criações do espírito humano. Dessa forma, há quem defenda, como Mészáros e Chaui, que os homens, despidos de real liberdade e igualdade, se tornaram menos livres após a Revolução Francesa, por terem sido subjugados ao poder das coisas (contratos privados),  independentemente de sua vontade de ingressar nesse contrato social.[5]

A liberdade e a igualdade do iluminismo foram transformadas em categorias de classe em detrimento da perpetuação da dominação por meio da propriedade privada. Para Lyra Filho (1987: 178): “A grande inversão que se produz no pensamento jurídico tradicional é tomar as normas como Direito e, depois, definir o Direito pelas normas, limitando estas às normas do Estado e da classe e grupos que o dominam”. Nessa conjuntura, a crise da teoria liberal clássica é fruto das contradições da implantação do capital, com a consequente perda da legitimidade do Estado burguês.

A exploração do trabalho humano e a miséria, que se instaurava na mesma medida em que aumentava o desagrado do povo frente a essa (des)emancipação das pretensões burguesas do período iluminista, culminaram nas revoluções populares de 1848.

A organização da Comuna de Paris, como ilustração histórica da auto-organização do povo, se destacou pela agilidade através da qual o movimento popular articulou a transformação do descontentamento com a burguesia na imposição da vontade das classes subalternas.

O triunfo do poder revolucionário, de 18 de março à 28 de maio de 1871, inspirado no Manifesto Comunista, foi responsável pela abolição das estruturas permanentes, como o Estado e o exército, e pela instauração de formas de poder democrático através da destruição da burocracia estatal. Não foi muito duradoura devido à violência com que foi suprimida e o seu caráter localizado, seguida de um massacre de parisienses de proporções jamais vistas naquele século, conforme Hobsbawn (2006: 126).

No final do século XIX, a constante necessidade de expansão do capital resultou no capitalismo exercido em sua vertente monopolista, exigindo que a dominação implicasse em naturalizar as contradições da burguesia através de uma defesa apologética desse sistema. Essa naturalização consiste em omitir e deturpar a conscientização em torno da exploração de uma classe pela outra, bem como combater com violência o poder revolucionário.[6] A filosofa Chaui (2010: 100) reparte esse ocultamento em duas linhas de frente, quais sejam:

O primeiro ocultamento da divisão de classes se dá no interior da sociedade civil (isto é, dos interesses dos proprietários privados dos meios sociais de produção) pela afirmação de que há indivíduos e não classes sociais, de que esses indivíduos são livre e iguais, relacionando-se por meio de contratos (...) O segundo ocultamento da divisão de classes se faz pelo Estado, que, por meio da lei e do direito positivo, está encarregado de garantir as relações jurídicas que regem a sociedade civil, oferecendo-se como pólo de universalidade, generalidade e comunidade imaginárias.

Nesse período, a burguesia dá início ao projeto de supressão das ideias socialistas a fim de garantir a supremacia da propriedade e do lucro. Para tanto, reduziu a amplitude democrática de suas próprias instituições, dentre elas o direito ao sufrágio universal, os direitos civis e a liberdade de imprensa, com o intuito de possibilitar o fortalecimento do Poder Executivo e retomar o controle sobre os negócios privados.

Com efeito, são os anos nos quais a burguesia é forçada a recorrer, como vimos, a instrumentos políticos suplementares (imposição legal de taxas onerosas e garantias para a publicação de órgãos de imprensa), com o objetivo de reduzir ao máximo ou cancelar inteiramente a influência ideológica das classes subalternas. (LOSURDO, 2004: 153).

Os teóricos liberais, após terem abandonado a crítica da estrutura econômica e das formas superestruturais correspondentes de dominação do homem pelo homem, se limitaram, numa espécie de reificação, ao questionamento da esfera política. Nesse aspecto, a democracia advinda do modelo liberal é conduzida como imagem e semelhança de uma superestrutura jurídica fundada na generalização abstrata.

(...) o argumento é que a “abstração” que testemunhamos não é apenas um traço da teoria jurídica, que em princípio poderia ser remediado através de uma solução teórica adequada, mas uma contradição insolúvel da própria estrutura social  (MÉSZÁROS, 2008: 159).

A crítica marxiana[7] tem contribuição central nesse debate, por compreender que a sociedade civil é a condição material de existência das relações jurídicas e das formas de Estado. Para Marx, no Estado burguês, a sociedade civil forma uma indivisível categoria histórico-social em que a força produtiva revela ser o mais importante elemento para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, o rompimento com a ideologia liberal clássica se dá pela percepção de que a existência social do ser humano é que determina a sua consciência, e não o contrário.[8]

Lembramos, com Marx, que consciência é conscientização; e também que liberdade é libertação; isto é, consciência não é uma coisa que nós temos, porém que vamos construindo, vamos livrando do que nossos dominadores botam lá (ideologia); e liberdade também não é uma coisa que nós possuímos; pelo contrário: ela vive amarrada e nós temos de cortar os nós (LYRA FILHO, 1987: 175).

A teoria crítica de Marx trata de visualizar, em cada caso concreto, a relação entre a estrutura social e política e a produção, já que o material, ou seja, a condição de vida dos indivíduos, é o determinante para o materialismo histórico.

Por fim, importante recordar a ideia de Lyra Filho (1987: 169), que afirma: “De qualquer maneira, em sistema capitalista ou socialista, a questão classista não esgota a problemática do Direito: permanecem aspectos de opressão dos grupos, cujos Direitos Humanos são postergados, por normas, inclusive legais. Já citamos a questão das raças, religiões, sexos - que hoje preocupam os juristas do marxismo não dogmático”.


A ATUALIDADE DA DISCUSSÃO EM TORNO DA ABSTRAÇÃO E DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS IDEAIS DE LIBERDADE E IGUALDADE

Desde que a democracia burguesa[9] abandonou seus ideais do liberalismo clássico e se desintegrou para um processo (des)emancipatório de uma democracia baseada na representação de uma classe dominante, na apropriação do espaço público pelo privado e na dicotomia entre sociedade civil e Estado, fundamentados no direito à propriedade privada, assistimos ao esvaziamento da politização e da referência ao poder popular que, como se sabe, não ocorreu apenas por determinismos econômicos.

Assim, por concepção liberal da democracia nos referimos a um modelo de representação política baseado em uma superestrutura jurídica arquitetada sob a igualdade e a liberdade formal abstrata de uma universalidade de indivíduos em que a estrutura de poder reflete a sua estrutura econômica.

A abstração se tornou uma característica das ordenações jurídico-formais contemporâneas. Especialmente nos anos que seguiram à Segunda Guerra Mundial, a decadente democracia burguesa encontrou, na “ilusão jurídica” da legislação dos direitos humanos e nas Constituições liberais, uma maneira de atender, em nível abstrato, aos anseios da luta popular por direitos sociais e econômicos, sem a necessidade de tocar na problemática da concentração da propriedade e na questão social como forma de opressão decorrente de uma estrutura econômica desigual.

A questão social foi negligenciada pela ideologia liberal, a qual defende a ideia de que os direitos institucionalizados são mais essenciais para a diminuição das desigualdades do que a participação ativa dos sujeitos na vida política (MEKSENAS, 2002: 72).

No campo jurídico, essa ideologia dominante se expressa pelo pragmatismo positivista ou iusnaturalismo metafísico baseados no estímulo à institucionalização de direitos formais, ainda que continue sem solução a questão em torno da efetivação desses direitos, em detrimento da criação de alternativas a esse estado das coisas com base na crítica ao modelo sócio-econômico e na participação do cidadão na esfera pública.

A conversão da política numa prática social específica atingiu a culminância na teoria política liberal, pois tanto impunha o controle da incorporação/exclusão da classe operária no exercício do poder político capitalista. A ideia de cidadania ficava à porta da fábrica para que a política das relações de produção não se reconhecesse nas relações de produção política. (SANTOS, 1988: 74).

Para Mészáros (2008: 159), uma vez que esse sistema não é capaz de garantir liberdade e igualdade real para todos os indivíduos, “(...) essa insistência sobre 'os direitos do homem' não é mais que um postulado legalista-formal e, em última instância, vazio”.

Embora a relação entre os direitos fundamentais e a liberdade real tenha sido teorizada inclusive por autores liberais, como Bobbio e Arendt, não pode ser compreendida sem a tradição cultural e política que propõe a superação da divisão de classes. No plano jurídico internacional acontece que, por meio de marcos legais protetores de todas as formas de dignidade humana, cria-se a ilusão de estarmos evoluindo para uma democracia substancial global, enquanto no mundo real verificamos algo mais parecido com uma democracia formal constantemente ameaçada pelo estado de exceção, para citarmos um estado de organização jurídico-social extensamente trabalhado por Giorgio Agambem.[10]

Assim, em nossas sociedades, a lei e o Estado, que devem proteger a propriedade privada, porque esta é um direito do homem e do cidadão, só poderão defendê-la contra os sem-propriedade, de sorte que a defesa do direito de alguns significa a coerção, a opressão, a repressão e a violência sobre outros, no caso sobre a maioria. (CHAUI, 2010: 101)

Não estamos aqui, obviamente, nos posicionando contra as declarações protetoras da dignidade humana, mas sim buscando argumentos para questionar o seu caráter formal insuperável frente ao modelo imposto pelo capital.

Dessa forma, se ainda há aqueles que resistem em reconhecer que existe uma relação de opressão de uma classe pela outra e que ela decorre, principalmente, da exploração por meio do trabalho, uma coisa é certa, não é uma estrutura que pode a longo prazo se manter.

A crise de legitimidade, agravada pela crise financeira, por que passa a atual democracia, segundo a qual uma maioria, de que nos fala Chaui no trecho acima citado, concede livremente o seu poder político a uma minoria detentora do “conhecimento” que se intitula competente para as decisões da esfera pública, se explica pela agudização das contradições socioeconômicas que coloca em cheque esse modelo de representatividade política.

A concepção liberal desse modelo político trata, portanto, de omitir que a democracia representativa de uma realidade social e econômica injusta, na qual o direito de propriedade prevalece sobre os demais direitos, apenas perpetua um modelo de desigualdade e impossibilita a realização dos ideais de liberdade e igualdade para toda a coletividade.

Não se pretende aqui inferir que a Justiça Social será alcançada apenas com a aniquilação do regime de propriedade privada. Como nos ensina Lyra Filho (1987: 170) trata-se de um processo histórico em que a carga jurídica deve ser responsável por organizar e articular os princípios básicos da libertação do homem, uma vez que: “a garantia democrática é parte do problema da realização do Direito, e não basta substituir a disciplina legal da propriedade para chegar ao socialismo autêntico: resta saber que posição real têm as classes na determinação do sistema, em que medida os trabalhadores efetivamente comandam o processo e que canais políticos ficam abertos para evitar o enrijecimento do Estado e o domínio burocrático-policial da estrutura por um conjunto de agentes repressores”.

Dessa maneira, conforme defende Mészáros (2010: 490), a questão da igualdade real, teorizada por Babeuf e Buonarte no século XVIII, que se desenvolveu nas categorias de liberdade e de autonomia pessoal real[11] na teoria marxiana, se mostra incompatível com as teorias liberais, já que estas não admitem a superação histórica da exploração de classe.

Essa forma liberal de organização sociopolítica fantasiada de democracia, que cada vez mais incorpora características do bonapartismo soft, não apenas distancia as classes populares e movimentos sociais do controle social dos mecanismos de formação da opinião pública; como também faz com que o capital, representado pelos proprietários dos meios de comunicação de massa, dite as regras sobre a esfera política e cultural.

Por ora, nos restringimos a observar como a crise de legitimidade das democracias contemporâneas, fundamentadas na abstração e na universalização de direitos, influencia no debate sobre a ilusão jurídica, e que a concretização dos direitos fundamentais transpassa a esfera regulatória-normativa.


CONCLUSÃO

O que se buscou neste artigo foi contribuir para a construção de um nova epistemologia em torno do que acreditamos ser um Estado democrático de direito.

Tendo analisado como a concepção liberal da democracia, atualmente dominante enquanto discurso hegemônico, é incompatível com os anseios emancipatórios da sociedade, levantamos alguns pontos fundamentais sobre o período histórico que se convencionou chamar de fase descendente da democracia burguesa. Com isso, tivemos o intuito de demonstrar como o projeto de democracia dessa classe, idealizado no período iluminista, passou, desde que a burguesia tomou o poder durante a Revolução Francesa, por um processo de “abstração” e “universalização” dos direitos e por um deslocamento da questão social para a problemática do indivíduo isolado. Tal processo, constatamos, foi responsável pela banalização da crítica à estrutura socioeconômica nas diversas esferas de conhecimento, o que deu início a uma ideologia apologética em favor da naturalização das desigualdades estruturais inerentes ao modelo capitalista.

A supremacia do direito à propriedade privada sobre os demais direitos, assegurada por ordenamentos jurídicos e instituições político-sociais capazes de sustentar a aplicação da concepção liberal da democracia, foi identificada como o pilar do Estado democrático de direito contemporâneo, de modo que reflete essa ideologia em variados aspectos da convivência humana.

Nesse sentido, depreendemos que a concretização de uma democracia substancial, para os teóricos liberais, aparece como um obstáculo impossível de transpor, já que essa corrente de pensamento parte do pressuposto de que os indivíduos são naturalmente egoístas, ou então que são as instituições as misteriosamente responsáveis pela alienação na sociedade.

O caminhar por tais conceitos nos pareceu fundamental para resgatar o senso crítico à estrutura socioeconômica vigente.

No campo jurídico, essa ideologia dominante, constatamos, ganha ares ora de pragmatismo positivista, ora de iusnaturalismo metafísico. Em ambas as correntes omitem-se o impacto do modelo sócio-econômico sobre as relações jurídicas e, por isso, inviabilizam a concretização dos direitos institucionalizados, bem como marginalizam a participação cidadã na esfera pública.

Importante frisar que, uma vez superado o embate sobre a ilusão jurídica, percebemos que a concretização dos princípios de liberdade e igualdade e, portanto, da própria democracia, vai além da esfera regulatória-normativa, exigindo que uma nova epistemologia seja capaz de encontrar o equilíbrio entre regulação-emancipação, e ainda possa estimular políticas emancipatórias com vistas ao reconhecimento multicultural e pluriétnico e à redistribuição da liberdade e igualdade.


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___________________________________ A crise do paradigma. In SOUZA JUNIOR, José Geraldo de (org.). O Direito Achado na Rua. Brasília: Editora da UNB, 1988.

__________________________ Democratizar la Democracia: los caminos de la democracia participativa. México: Fondo de Cultura Economica, 2004.

__________________________ Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática/ Boaventura de Sousa Santos. Sao Paulo: Cortez, 2011.

___________________________ Pela Mão de Alice: O Social e o Pólitico na Pós-Modernidade. São Paulo: Cortez, 7a ed., 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.

Artigo em periódico

CHASIN, José. A Determinação Ontonegativa da Politicidade. Ensaios Ad Hominem - edição especial, Tomo III - Revista de Filosofia/ Política/ Ciência da História. São Paulo: Estudos e Edições Ad Hominem, 2000.


Notas:

[1]   “Reparem, por exemplo, no caso da burguesia: como classe ascendente, quando estava na vanguarda, enriqueceu o patrimônio jurídico da humanidade. Quando chegou ao poder deu a “coisa” por finda, isto é, quis deter o processo para gozar os benefícios e se recusou a extrair as consequências de sua revolta contra a aristocracia e o feudalismo. Ficou, portanto, uma contradição entre a libertação parcial, que favoreceu os burgueses, e o prosseguimento da libertação, que daria vez aos trabalhadores”. (LYRA FILHO, 1987: 176)

[2]   Mészáros (2008: 164) explica que, para Marx, a estrutura econômica da sociedade “não é uma entidade material bruta, mas um conjunto de relações humanas determinadas, que, precisamente como tais, estão sujeitas a mudanças, e até mesmo à mudança mais radical proveniente de uma deliberação humana socialmente consciente (socialista)”.

[3]   Das diversas acepções que a palavra mercadoria pode receber, Benjamin se refere à matéria envolta de valor superfaturado pelo fetichismo e exposta como objeto de luxo em galerias.

[4]   Processo de modernização no sentido dado por Berman (2007: 158), como “um complexo de estruturas e processos materiais - políticos, econômicos, sociais - que, em princípio, uma vez encetados, se desenvolvem por conta própria, com pouca ou nenhuma interferência dos espíritos e da alma humana”.

[5]   Chaui (2010: 96) explica que: “Os autores clássicos afirmam que, por natureza, os homens não conseguem garantir seus direitos naturais; para garanti-los, recorrem ao contrato social, a partir do qual decidem alienar seus direitos naturais a uma instância soberana que os transforme em direitos civis e positivos, por meio das leis. Essa instância é o Estado”.

[6]   Ao se referir ao pensamento de Marx, Chaui (2010: 100) discorre que “a sociedade capitalista, constituída pela divisão interna de classes e pela luta entre elas, requer para seu funcionamento, a fim de recompor-se como sociedade, aparecer como indivisa, embora seja inteiramente dividida”.

[7]   Santos (1988: 70) enaltece a importância da teoria marxista para o pensamento de transformação social e aponta que devemos “fertilizá-la com os resultados científicos de outras tradições teóricas, numa atitude científica pluralista, ainda que não eclética, e sem abrir mão da lógica (que não apenas das categorias) da teoria marxista (para o que terá de atender-se a condições tão diferentes como o nível cultural dos participantes em debates democráticos cada vez mais amplos e a materialidade das condições políticas de cada país”.

[8]   Para reforçar essa imagem, Freire (2006: 12) afirma que: “O mundo da consciência não é criação, mas sim, elaboração humana”.

[9]   De acordo com Ramos (2007: 32): “A idéia ocidental de democracia é semente que começou a germinar nos países capitalistas centrais há pouco mais de 200 anos, na esteira do pensamento iluminista e das revoluções burguesas na Inglaterra e França, e da guerra de independência dos Estados Unidos. Nesses três cenários formou-se o conceito moderno de democracia representativa, republicana ou monárquica, parlamentar ou presidencialista, politicamente liberal e economicamente capitalista.”.

[10] Losurdo (2004: 327) denuncia que: “A teoria política mais recente concebe a democracia, precisamente, como a investidura competitiva de um líder ao qual são concedidos poderes tão amplos que ele pode autonomamente envolver todo o país em aventuras bélicas. O bonapartismo soft se desenvolveu tendo particularmente presente o estado de exceção, por ocasião do qual o líder se transforma tranquilamente num ditador, pelo menos no sentido romano do termo”.

[11] Mészáros (2008: 164) esclarece que “Marx se preocupa com as condições da liberdade pessoal, entendida como um controle significativo das relações interindividuais pelos próprios indivíduos, e totalmente em oposição às condições determinadas de existência que escapam à sua vontade”.

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